O Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão SUS é obrigatório até mesmo para quem possui plano de saúde ou só realiza consultas particulares.
A determinação, prevista por portaria do Ministério da Saúde desde 2012, é o que garante a manutenção de um banco de dados com “registros dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério, além de centralizar todas as informações do paciente (consultas, exames, medicamentos, procedimentos, hospitais, etc).
Em casos de urgência e emergência, o paciente não deixa de ser atendido nas unidades públicas de saúde se não apresentar o cartão. Porém, para exames, consultas e cirurgias eletivas a apresentação é indispensável.
A apresentação do documento é obrigatória, inclusive, em alguns processos educacionais, como matrículas escolares e posse em concurso público, e benefícios de programas sociais como Vale Renda, por exemplo, só são pagos a quem tem o cartão.
O documento pode ser feito nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), com documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. E é totalmente gratuito.
Fonte: A Crítica